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Município é condenado por pagar salário inferior ao piso a professora contratada temporária no Amazonas

Sentença do Juiz Yuri Caminha Jorge, do Juizado Especial Cível de Tefé reconheceu que o piso salarial nacional previsto na Lei nº 11.738/2008 deve...
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Cláusula que simula opção não isenta banco de venda casada, fixa Juiz em ação contra a Facta no Amazonas

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Reclamação que pula etapas ainda cabíveis na Justiça não comporta acolhida, diz Fux

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STJ define que Amazonas não executa pena por ter efetuado a prisão de condenado do Pará

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DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de estágio de graduação em Itacoatiara

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