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MPAM institui projeto “Compete a Todos” para proteção de animais comunitários em Manaus

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STJ reafirma legitimidade do ECAD e mantém cobrança de direitos autorais contra empresa no Amazonas

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Empresa pagará R$ 906 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

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Justiça entende que relação de cuidador não configura união estável para fins de pensão

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Flagrante com drogas e balança impede tese de dependência química, decide STJ em caso do Amazonas

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Cobrança indevida de seguro gera condenação de R$ 10 mil à BV Leasing em Manaus

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