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MPF propõe mudanças nas normas do Ibama para frear uso de mercúrio em garimpos na Amazônia
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MPAM participa de capacitação sobre acolhimento e escuta de vítimas de violência
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TJAM regulamenta fluxo de denúncias de tortura e maus-tratos no sistema prisional do Amazonas
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Mãe e madrasta vão a júri popular por morte de menino de 4 anos em Manaus
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Lei do Amazonas que unifica idade mínima entre homens e mulheres policiais civis é contestada no STF
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Banco reverte ônus da prova, e TJAM determina que consumidor comprove ausência de contratação
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Cliente agredida com socos em bar de Manaus será indenizada, decide Justiça do Amazonas
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Fraude em hidrômetro não se sustenta apenas com registro da Águas de Manaus, fixa Justiça
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Cursos de qualificação não exigem reserva de vagas para pessoas com deficiência, decide TCE-AM
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Pena não prescreve antes do trânsito em julgado para ambas as partes, define STJ em caso do Amazonas
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