O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do Careiro Castanho, expediu Recomendação, assinada pelo promotor Leonardo Tupinambá do Valle, na segunda-feira (27/2), solicitando que a Prefeitura do município, dentro do prazo de 72 horas, regularize a distribuição de merenda escolar nas unidades de ensino do município.
A equipe da Promotoria de Justiça do Município realizou inspeção na Escola Municipal Daniel Conrado, que atende estudantes do ensino fundamental, e constatou a falta de alimentos para a merenda escolar. Devido à falta de alimentos, a direção da escola passou a dispensar os estudantes das aulas às 9h, antes do horário regular.
O Promotor de Justiça explicou que as visitas às escolas do município tiveram por objetivo verificar a estrutura física e as condições da merenda oferecida aos alunos. “No dia 17/2, fiz uma visita nas escolas e constatei uma deficiência na merenda e no armazenamento dos gêneros alimentícios. Os alunos sendo liberados às 9h por falta de merenda”, relatou o Promotor de Justiça.
A Recomendação solicita, ainda, que o cardápio seja revisado por nutricionista cadastrado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da inspeção sanitária do local de armazenamento dos alimentos e adequação dos equipamentos de cozinha, visando a correta manipulação e conservação dos alimentos destinados à merenda escolar.
Com informações do MPAM