Bolsonaro tende a se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Bolsonaro tende a se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral tende a decidir que Bolsonaro se torne inelegível para as próximas eleições. O caminho jurídico se afunila nessa direção. O mais novo episódio foi o indeferimento de juntada da minuta encontrada na casa de Anderson Torres, em Brasília, onde se extrai que os bolsonaristas pretendiam implantar um estado de defesa na sede do TSE.

O Ministro Bendito Gonçalves indeferiu a extração desse documento do contexto da ação que indicou que Bolsonaro conspirou contra o sistema eleitoral, e a decisão foi à unanimidade seguida pelos demais membros da Corte. A defesa teve, inclusive, pedido de sustentação oral da impertinência da manutenção desse documento nos autos negada, ao fundamento de falta de previsão regimental. 

Se a inelegibilidade é um fenômeno jurídico que não mais se possa contestar, também é incontestável que a decisão ‘jurídica’ tenha efeitos políticos, pois, embora afastado das eleições, o cenário político conviverá com um Bolsonaro ‘inelegível’. O ex-presidente, após essa realidade, nada terá mais a perder. Bolsonaro tem um filho no Senado e é próximo de dois governadores do Sudeste do país, Tarcísio de Freitas, de São Paulo e Romeu Zema, de Minas Gerais. 

 

Leia mais

Mesmo sem garantir a dívida, contribuinte pode contestar cobrança de IPTU

Pela regra da Lei de Execução Fiscal, o contribuinte normalmente só pode apresentar embargos para discutir a cobrança depois de garantir a dívida, seja...

TOI sem contraditório torna dívida de energia inexigível, decide Justiça

A Terceira Turma Recursal do Amazoans reformou parcialmente uma sentença para afastar a condenação por danos morais imposta a Âmbar Energia, mas manteve a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mesmo sem garantir a dívida, contribuinte pode contestar cobrança de IPTU

Pela regra da Lei de Execução Fiscal, o contribuinte normalmente só pode apresentar embargos para discutir a cobrança depois...

TOI sem contraditório torna dívida de energia inexigível, decide Justiça

A Terceira Turma Recursal do Amazoans reformou parcialmente uma sentença para afastar a condenação por danos morais imposta a...

Defesa de Bolsonaro esclarece armas não encontradas pelo Exército

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...

Moraes dá 10 dias para PF ouvir Flávio em caso de calúnia contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (7) a Polícia Federal (PF) colher...