TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

TRE-SP aplica multa a prefeito que pediu votos para Tarcísio

O prefeito de Ipuã, Ronywerton Pereira, foi multado em R$ 5.320,50, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de julgamento da última quarta-feira (30). Segundo o relator do processo, desembargador Encinas Manfré, o político violou a proibição de uso de bem imóvel da Administração Pública em benefício de candidato (inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições).

A conduta violadora consistiu na gravação de um vídeo com pedido de voto no então candidato ao governo do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos). Postado na rede social Facebook em 17 de outubro, o prefeito aparece em seu gabinete, com as bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e do município de Ipuã ao fundo, veiculando o pedido direcionado aos munícipes.

O município de Ipuã está localizado no sudeste paulista, com eleitorado de 11.500 pessoas.

Processo 0608290-54.2022.6.26.0000.

Com informações do TRE-SP

Leia mais

Eleições: chefias intermediárias da Polícia Civil seguem regra geral para afastamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fixou entendimento de que ocupantes de cargos intermediários de direção e chefia na Polícia Civil do Amazonas...

TRT-11 sedia seminário estadual de combate ao trabalho infantil no Amazonas nos dias 11 e 12 de junho

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, aprimorar as estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil, além...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Juiz nega rescisão indireta e vê uso de ação trabalhista para forçar dispensa

A Justiça do Trabalho negou o pedido de rescisão indireta formulado por um empregado de empresa de transporte rodoviário...

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor...

Bullying praticado por superior hierárquico resulta em condenação por danos morais

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra...

Desembargador e deputado de MT são alvos da PF por venda de sentenças

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado...