Pleno do TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Boca do Acre em mais de R$210 mil

Pleno do TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Boca do Acre em mais de R$210 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre em 2018, Adautivo Ferreira da Silva, em R$211,6 mil, entre multa e alcance. O gestor foi multado por irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas daquele ano.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa, foram cometidos atos ilegais pela gestão, que descumpriu normas da Lei de Licitações. No relatório foi apontado que a Câmara Municipal de Boca do Acre adquiriu grandes quantidades de combustíveis. A quantidade de litros adquirida, conforme foi apontado no relatório, não é compatível com a quantidade de veículos institucionais na frota da Câmara.

O gestor apresentou justificativa de que as inspeções realizadas pelos vereadores elevaram o consumo de combustível. No entanto, cada vereador já possui uma cota de litros mensal para o desenvolvimento das atividades, o que caracteriza um gasto acima do necessário pela gestão.

Pelas irregularidades, Adautivo Ferreira da Silva foi multado em R$29 mil, e considerado em alcance de R$182,6 mil. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.

Fonte: Asscom TCE-AM

Leia mais

TJAM: Justificação Judicial em matéria criminal deve ser exercida sem obstáculos a ampla defesa

A Justificação Judicial é crucial para fornecer novas provas necessárias a uma ação de revisão criminal. A Primeira Câmara Criminal do Amazonas, pela Desembargadora Vânia...

Turma Recursal determina suspensão de cobrança ilegítima de serviços e condena Vivo em danos morais

A 1ª Turma Recursal do Amazonas, com decisão do Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, definiu  que a cobrança de serviços digitais reclamados pelo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Operação que combate o garimpo ilegal no Amazonas se estenderá até 03 de maio

A operação que combate o garimpo ilegal e a submissão de trabalhadores em condição análoga a de escravo, em...

Força Nacional permanecerá por mais 30 dias no Rio de Janeiro

  A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias....

AGU ajuíza 73 ações contra empresas negligentes com segurança do trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$ 21 milhões ao...

Justiça analisa pedido da DPE/AM para redução de valor de ingresso de jogo do Flamengo na Arena

A Ação Civil Pública (ACP) pela qual a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pede a redução de...