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Justiça condena servidor municipal por injúria homofóbica no ambiente de trabalho

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Justiça condena servidor municipal por injúria homofóbica no ambiente de trabalho

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Ex-militar pode responder por deserção mesmo após deixar as Forças Armadas

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Envio de e-mail ao devedor afasta nulidade de leilão em contrato com alienação fiduciária

Defensoria aponta desigualdade orçamentária entre órgãos de Justiça e pede correção

STJ volta a afastar regime fechado automático em condenação por tráfico de drogas

Condição de padrasto e convívio doméstico não se confundem e podem agravar a pena no estupro

STF anula decisão que vedou, no Amazonas, a circulação de reportagens sobre projeto ligado ao caso Vorcaro

Receio de perda de benefício por servidor não legitima liminar em mandado de segurança

Atrelamento facultativo: se o negócio do seguro foi opcional e espontâneo, não há abuso indenizável

TJAM: Negativação sem prova de dívida dispensa prova de dano moral

Inversão do ônus da prova não beneficia consumidor que admite dívida sem comprovar quitação

STF manda TJAM reexaminar cobrança de antiga gratificação de servidores do Amazonas

Vantagem financeira decorrente do antigo ATS não tem reajuste vinculado ao soldo militar

Agressão entre nora e sogra dispensa prova de motivação de gênero para ir à Vara Maria da Penha

Execução de crédito previdenciário pode gerar honorários de sucumbência mesmo sem impugnação do INSS

Justiça não pode substituir comissão militar para conceder promoção por merecimento

Pensionistas têm direito de cobrar valores não recebidos em vida por servidor

Direito adquirido impede revisão de vantagens incorporadas a servidores públicos

Sem prova de prejuízo causado por registro de dívida no SCR, não há dano indenizável

Justiça anula cobrança de energia baseada em inspeção unilateral, mas afasta danos indenizáveis

Justiça afasta alcance de benefícios do Fies e mantém contrato de estudante sem revisão

Demora excessiva na análise de pedido do BPC viola direito à duração razoável do processo

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Pensão alimentícia não pode ser tributada pelo Imposto de Renda, reitera Justiça

Reconhecimento anterior como pardo impede exclusão sumária de candidato de cota racial

Sem prova de notificação regular, colegiado condena SPC por negativação e rejeita embargos

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