Declarações atribuídas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após operação militar realizada neste sábado (3) em território venezuelano, reacenderam o debate internacional sobre soberania estatal, uso da força e os limites jurídicos da intervenção estrangeira.
Segundo o pronunciamento, Washington assumiria temporariamente o controle político e administrativo da Venezuela, até que fosse promovida uma “transição considerada adequada”.
De acordo com a versão apresentada pelo governo norte-americano, a ofensiva — denominada “Operação Determinação Absoluta” — teria resultado na captura do chefe do Executivo venezuelano e de pessoas próximas ao núcleo do poder, que estariam sob custódia militar. O presidente norte-americano afirmou que a operação teria neutralizado capacidades militares do país e que novas ações não estariam, naquele momento, previstas.
No mesmo pronunciamento, Trump declarou que empresas dos Estados Unidos passariam a atuar diretamente na cadeia de exploração e infraestrutura do petróleo venezuelano, setor estratégico de um país que detém as maiores reservas provadas do mundo. As declarações mencionaram, ainda, a possibilidade de envio de tropas terrestres, caso considerado necessário para garantir a execução das decisões anunciadas.
Autoridades do governo dos EUA sustentaram que a ação teria fundamento em acusações de narcotráfico e crimes transnacionais imputados à liderança venezuelana, as quais seriam submetidas à jurisdição norte-americana. Até o momento, contudo, não foram detalhados publicamente os elementos probatórios que embasariam tais acusações, nem os fundamentos jurídicos internacionais que legitimariam a condução dos detidos para julgamento fora de seu território de origem.
No plano do direito internacional, declarações dessa natureza tensionam princípios estruturantes da ordem jurídica global, como a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a soberania dos Estados, previstos na Carta das Nações Unidas. Ainda que governos sejam alvo de críticas quanto à legitimidade democrática ou ao respeito a direitos fundamentais, o uso unilateral da força e a administração direta de um país por outro permanecem temas altamente controvertidos no sistema internacional.
Autoridades venezuelanas, por sua vez, divulgaram manifestações públicas no sentido de resistência à presença de forças estrangeiras e reafirmação da soberania nacional. Lideranças da oposição comemoraram o anúncio da captura do chefe do Executivo, enquanto setores da comunidade internacional acompanham o episódio com cautela, diante do potencial impacto regional e dos precedentes institucionais que podem ser abertos.
O episódio ocorre em um contexto mais amplo de crescente instrumentalização política do discurso de segurança, combate ao crime organizado e proteção da democracia como fundamentos para intervenções externas — fenômeno que, em diferentes escalas, também alimenta debates internos sobre decisões tomadas à distância de realidades locais, inclusive em regiões periféricas e estratégicas, como a Amazônia.