Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.

Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.

Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.

Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

Dívida eterna em contrato nulo travestido de legal gera indenização a cliente no Amazonas

Na ação, o autor disse ao juiz que buscava apenas um empréstimo consignado tradicional, mas acabou surpreendido com descontos mensais que não reduziam o...

Isenção de IRPF por doença grave: se o imposto fica com o Estado, a ação é na Justiça Estadual

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas decidiu extinguir uma ação de repetição de indébito tributário proposta por um servidor aposentado,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Trama golpista: Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do...

Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).  A...

Empresas de turismo são condenadas por cancelamento de pacote religioso para Aparecida (SP)

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Canguaretama condenou duas empresas de turismo ao pagamento de indenização por...

Concessionária é condenada por morte causada por descarga elétrica em área rural

A 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a...