O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a prevenção do ministro Alexandre de Moraes para supervisionar a investigação aberta sobre o atentado cometido nesta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes. A distribuição de uma ação por prevenção a um ministro do Tribunal, e não por sorteio, ocorre quando ele já atua em casos que possuem ligação direta com o novo processo.
A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4879, que apura os atos antidemocráticos.
Segundo o ministro Barroso, as informações colhidas até o momento pela Polícia Federal apontam que os fatos estão diretamente relacionados a outras investigações já em curso no Supremo e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a Polícia Federal, os fatos em apuração possuem aparente relação com os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em investigação no Supremo. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal afirma, segundo as apurações iniciais, que o autor das explosões realizou publicações em redes sociais sobre o atentado, nas quais ataca o Poder Judiciário e convoca a população para uma revolução e tomada de poder.
Para Barroso, as informações preliminares “revelam possível prática de delitos contra o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de atentar, por meio de violência, contra a independência do Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal”.
A decisão é sigilosa, contudo, em razão da relevância do caso, o presidente do STF autorizou a divulgação do seu conteúdo.
Com informações do STF