O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público levantamento que mostra o número de processos que precisam ser julgados em Tribunal do Júri em todo o país, ou seja, os crimes dolosos contra a vida.
O Mapa Nacional do Júri é uma ferramenta que permite consultar o acervo processual nos tribunais de justiça a fim de proporcionar uma maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos que estão em julgamento no Tribunal do Júri. Pelo mapa é possível saber a situação e a etapa processual de cada caso, o que permite pensar em medidas mais eficientes para cada situação, de acordo com a realidade do tribunal.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enviou ofício a todos os tribunais de justiça brasileiros informando a respeito dos dados levantados. Segundo a comunicação enviada pelo ministro, o painel mostra o diagnóstico atual, apresentando os dados gerais das ações penais do Tribunal do Júri em trâmite.
Desafio
O levantamento mostra que é de grande importância um enfrentamento eficaz do acervo processual pendente de julgamento e, por essa razão, o CNJ indicou que os tribunais adotem algumas medidas, tais como criação de grupo de trabalho para analisar o acervo processual – incluindo-se os inquéritos policiais pendentes de conclusão – com a identificação das causas de morosidade e proposição de medidas concretas para a aceleração dos julgamentos.
Outra sugestão é para que adotem metodologias para o monitoramento e gestão dos processos, com a realização, de acordo com a realidade do respectivo tribunal, de mutirões e forças-tarefas.
“A implementação dessas e outras ações é imprescindível para garantir a efetividade da justiça e a celeridade na tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri, de modo a fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, enfatizou Barroso.
Prazo
Os tribunais terão um prazo de 60 dias a partir de novembro para informar as providências adotadas. Juízes auxiliares da Presidência do CNJ vão auxiliar e acompanhar o cumprimento do levantamento.
Como acessar
Para acessar os dados, é necessário selecionar o tribunal do respectivo estado para filtrar e consultar as informações respectivas. Pode ser visualizado no painel ações penais com denúncia recebida e sem decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação; ações penais aguardando recurso interposto contra a decisão proferida na fase sumária; ações penais que aguardam a designação de sessão plenária; ações penais em grau de recurso com relação à sentença de plenário; e ações penais com sentença plenária transitada em julgado que demandam providências finais para arquivamento definitivo.
Diagnóstico
Os dados disponibilizados revelam que, até junho deste ano, foram apresentadas 14.170 novas ações penais de competência do júri. Atualmente, existem 219.937 casos pendentes de julgamento no país. Pouco mais de 20 mil foram baixados ou arquivados definitivamente. O tempo médio até o arquivamento de uma ação penal é de 7 anos e 6 meses.
Dos mais de 39 mil julgamentos realizados somente em 2024, 15 mil ocorreram na fase sumária, que é quando se analisa somente se há materialidade e indícios de autoria de crime doloso contra a vida (sem análise do mérito). Desses, 10.588 (70,2%) resultaram na pronúncia do acusado, admitindo a imputação feita e encaminhando o réu para julgamento perante o Tribunal do Júri.
Outras 3.212 decisões foram no sentido de impronúncia (quando não há indícios suficientes para a questão ser debatida pelo Júri); 492 terminaram em desclassificação e 790 em absolvição sumária.
O mapa também aponta a ocorrência de 9.184 condenações e 3.463 absolvições em julgamentos na fase plenária, isto é, quando o Tribunal do Júri entra em ação. O painel dispõe, ainda, do quantitativo de julgamentos de extinção da punibilidade, indicando quantos ocorreram por morte do réu (2.319), por prescrição (2.530) e por cumprimento da pena (134).
A partir do mapa, é possível saber quais tribunais receberam mais casos novos em 2024. Segundo os dados apresentados, os tribunais de Justiça de Goiás, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais figuram entre os que mais receberam novos casos, nessa ordem.
Entre as ações penais do júri pendentes, a maioria está concentrada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 24.726 processos. O órgão é seguido pelos tribunais de Justiça de Pernambuco (21.930), do Rio Grande do Sul (19.713), da Bahia (15.820) e de Minas Gerais (14.069).
Alguns desses são também os que mais julgam essa classe de processos. Novamente, São Paulo é a unidade da federação que assume o topo da lista, com 3.194 julgamentos realizados, e é seguido pelos estados de Pernambuco (3.074), Minas Gerais (3.037), Goiás (2.940) e Paraná (2.261). Os assuntos mais recorrentes em julgamentos desse tipo são homicídio qualificado (26.248), homicídio simples (9.210), crime tentado (7.178) e feminicídio (2.429).
Com informações do CNJ