Nos bastidores, uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) considera muito baixa a chance de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, mesmo se este for aprovado pelo Congresso Nacional. Ministros argumentam que o texto, na forma como está, é inconstitucional, pois restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez, especialmente em casos de estupro, o que contraria os precedentes legais estabelecidos.
Esses ministros acreditam que, embora não haja um ambiente político propício para a retomada do julgamento sobre a descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, a aprovação de uma lei que restrinja ainda mais os direitos reprodutivos das mulheres não seria apoiada pelo STF. Assim, a tendência é que o projeto, se aprovado, seja considerado inconstitucional pela corte, mantendo as garantias legais atualmente vigentes.
Projeto que criminaliza aborto após as 22 semanas de gravidez pode ter inconsistências jurídicas
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