O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou, nesta quarta-feira (22/11), incidente de suspeição em relação a todos os integrantes da 12º Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para julgamento da apelação em ação popular contra os integrantes da “lava jato”.
A petição foi protocolada pelo jornalista Aluízio Palmar e pelo advogado Marcelo Neves e trata da famigerada contratação de um outdoor pelo procurador e ex-membro da “lava jato”, Diogo Castor de Mattos, para louvar o próprio trabalho e o dos demais tarefeiros,
Os autores acionaram o Poder Judiciário para que a empresa Outdoormídia apresente os comprovantes de pagamentos da contratação do outdoor, além de outros documentos.
No recurso, os apelantes apontam que a ação está sob relatoria do desembargador Luiz Antonio Bonat e foi incluída na pauta de julgamento do próximo dia 29 de novembro. Nesta terça-feira (21/11), entretanto, o relator do processo se declarou impedido para julgar todos as ações envolvendo a “lava jato”, por motivo de foro íntimo.
Os autores sustentam que a mesma suspeição declarada pelos magistrados deveria ser aplicada ao caso.
“Do contrário, corre-se o risco do julgamento sobre os presentes autos transcorrer eivado de vícios, pois não se aplicariam os princípios do juiz imparcial e do livre convencimento do magistrado”, diz trecho da petição.
Os autores também listam uma série de reportagens e declarações que demonstram a simpatia do relator e do desembargador João Paulo Gebran Neto, o último investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suposta gestão caótica e violação dos deveres da magistratura, na condução de processos envolvendo a “lava jato”.
A ação é assinada pelos advogados Claudio Antonio Ribeiro, Ivete Caribé da Rocha, Giuliana Rocio Alboneti, José Carlos Portella Jr.,Leina Maria Glaeser, Lucas Rafael Chianello, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Nelson Castanho Mafalda e Tânia Mandarino.
Com informações do Conjur