As principais políticas de ações afirmativas para promoção da equidade racial estarão em debate nesta segunda (4/9) , no II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato híbrido, também marcará a apresentação do Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
A escolha da data do evento, em 4 de setembro, considera os 173 anos da Lei Eusébio de Queirós (Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850), que estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Brasil Império. A abertura do seminário contará com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Vieira de Mello Filho, e da coordenadora do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), desembargadora Carmen Gonzalez.
Pela manhã será apresentado o novo Perfil Étnico-Racial do Poder Judiciário. Entre os dados estão estimativas de tempo necessário do regime de cotas para atingimento da equidade, além de um panorama de algumas pesquisas sobre igualdade racial e o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015 e a contextualização da política de cotas raciais no Poder Judiciário.
O Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário reúne ações a serem desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo é fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados. Todos os tribunais brasileiros já aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
As oficinas do seminário, voltadas exclusivamente para os gestores do Pacto nos tribunais, irão possibilitar o compartilhamento de experiências a respeito de ações já implementadas, para a busca coletiva de soluções para as principais dificuldades encontradas nas medidas que ainda não puderam ser executadas.
Com informações do CNJ