Zanin pede ao STF que desbloqueie bens de Lula que ainda seguem indisponibilizados ao petista

Zanin pede ao STF que desbloqueie bens de Lula que ainda seguem indisponibilizados ao petista

O Advogado Cristiano Zanin Martins encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal, relatada por Gilmar Mendes, na qual se pede ao STF que determine ao Tribunal Regional Federal  da 3ª Região- TRF³, que desbloqueie valores a que Lula tem direito e que continuam retidos no Bradesco Vida e Previdência. 

Lula é beneficiário de 20% de um plano de previdência privada VGBL de sua falecida mulher, Marisa Letícia, falecida em 2017. Os valores somam R$ 5,5 milhões, valor informado pelo então candidato a presidência da republica à Justiça Eleitoral ao formalizar o registro de sua candidatura. Os 80% restantes pertencem aos filhos de Lula e de sua falecida mulher. 

O Ministro Gilmar Mendes já derrubou uma ação que tentava cobrar R$ 18 milhões de Lula em impostos. Ministro considerou que a cobrança foi sustentada em provas que já foram consideras ilícitas pelo Supremo Tribunal Federal. É nessa mesma ação que Zanin faz o pedido a Gilmar Mendes. 

Na petição, Zanin firma que se cuida de ‘quantia essencial à manutenção da subsistência’ do presidente eleitor Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin relatou a Mendes que após o ministro do STF suspender a ação, a defesa de Lula pediu à instituição financeira que desbloqueasse os valores. O Bradesco Vida e Previdência consultou o TFR³ e se informou que se deveria esperar o julgamento no STF. A expectativa de Zanin é que seja deferido esse pedido. 

 

 

Leia mais

STJ confirma garantia a militares bombeiros do Amazonas primazia de antiguidade por curso de formação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu como legítimo o uso da classificação final...

Mesmo sem uso exclusivo, é cabível a apreensão de bem pelo IBAMA quando empregado em infração

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o IBAMA pode apreender embarcações utilizadas em crimes ambientais mesmo quando o bem também é usado...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Governo recorre ao STF para manter mudanças no IOF, e Moraes tem a força decisiva

O governo do presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter o decreto...

Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de embarcação pela prática de pesca ilegal entre...

STJ confirma garantia a militares bombeiros do Amazonas primazia de antiguidade por curso de formação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu como legítimo...

Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física...