Vedação à construções hostis contra população de rua tem proposta vetada por Bolsonaro

Vedação à construções hostis contra população de rua tem proposta vetada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, do PL, vetou, no dia de ontem, o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que visava proibir a chamada ‘arquitetura hostil ‘-construções feitas em espaços públicos com a intenção de afastar pessoas em situação de rua e e impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas.

Essa técnica de construção consiste em instalar estruturas como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concretos nas calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT/ES, o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma alteração no Estatuto da Cidade. 

O veto do Executivo ainda argumentou que a utilização da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica ‘por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação’. O Congresso deve analisar o veto de Jair Bolsonaro e decidir se mantém  a decisão presidencial ou se a derruba. 

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...