O presidente Jair Bolsonaro, do PL, vetou, no dia de ontem, o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que visava proibir a chamada ‘arquitetura hostil ‘-construções feitas em espaços públicos com a intenção de afastar pessoas em situação de rua e e impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas.
Essa técnica de construção consiste em instalar estruturas como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concretos nas calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT/ES, o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma alteração no Estatuto da Cidade.
O veto do Executivo ainda argumentou que a utilização da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica ‘por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação’. O Congresso deve analisar o veto de Jair Bolsonaro e decidir se mantém a decisão presidencial ou se a derruba.