Vedação à construções hostis contra população de rua tem proposta vetada por Bolsonaro

Vedação à construções hostis contra população de rua tem proposta vetada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, do PL, vetou, no dia de ontem, o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que visava proibir a chamada ‘arquitetura hostil ‘-construções feitas em espaços públicos com a intenção de afastar pessoas em situação de rua e e impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas.

Essa técnica de construção consiste em instalar estruturas como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concretos nas calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT/ES, o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma alteração no Estatuto da Cidade. 

O veto do Executivo ainda argumentou que a utilização da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica ‘por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação’. O Congresso deve analisar o veto de Jair Bolsonaro e decidir se mantém  a decisão presidencial ou se a derruba. 

Leia mais

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores destinados à instituição. O risco de...

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais. A Segunda Câmara Cível do Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais. A...

Lula ensaia consulta a Alcolumbre antes de indicar novo ministro do STF

Presidente pretende enviar o nome ao Senado ainda nesta legislatura. Rodrigo Pacheco é o preferido de Alcolumbre para a...

Justiça condena Amazonas a pagar R$ 150 mil a homem baleado por PMs

Sentença também determina pensão temporária e tratamento integral para a vítima, que passou a usar bolsa de colostomia após...