Uber quer a suspensão de processos que discutem vinculo trabalhista de motoristas com a Plataforma

Uber quer a suspensão de processos que discutem vinculo trabalhista de motoristas com a Plataforma

A Uber insiste junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos que tratam do vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que utilizam o aplicativo.

A empresa reiterou pedido anterior na razão de não haver uma decisão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Segundo a Plataforma, há um estado de insegurança jurídica que envolve o tema. 

Desde que o STF reconheceu a repercussão geral da questão, a Uber apontou que ocorreram seis movimentações distintas na Justiça Trabalhista. A empresa destacou a existência de decisões conflitantes, incluindo deferimentos, indeferimentos e reconsiderações do sobrestamento dos processos, bem como reconhecimento e negação do vínculo empregatício.

O pedido inicial da Uber coincidiu com o lançamento de um projeto de lei pelo governo que visa garantir direitos e um padrão remuneratório para motoristas de aplicativos. 
A Uber argumenta que a suspensão dos processos é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a questão.

Leia mais

Inspeção abusiva, multa indevida e ameaça de corte definem indenização contra Águas de Manaus

Decisão do Juiz Rogério José da Costa Vieira apontou que a Águas de Manaus impôs a multa baseando a cobrança em fiscalização realizada exclusivamente...

TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença que favoreceu a empresa Ultrapam...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Inspeção abusiva, multa indevida e ameaça de corte definem indenização contra Águas de Manaus

Decisão do Juiz Rogério José da Costa Vieira apontou que a Águas de Manaus impôs a multa baseando a...

Concessionária não indenizará por falta d’água sem provas mínimas, diz Turma Recursal

De acordo com o voto do relator, as alegações da consumidora foram genéricas, sem indicação precisa das datas ou...

TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença...

Oposição pede CPI para investigar fraudes no INSS; prejuízo é de R$ 6 bilhões com descontos indevidos

Com base nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira...