O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem (foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022.
Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela”, para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do ex-presidente.
Apesar das acusações, Fux entendeu que Ramagem não cometeu “ações concretas” ou com “grave ameaça” contra a democracia.
“O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro], não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado Democrático de Direito As pessoas tem suas ideologias”, afirmou.
Crimes
Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Pelo voto de Fux, Ramagem deve ser absolvido pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Placar
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Após o voto sobre Ramagem, a sessão foi suspensa. Foram mais de 13 horas de voto de Fux.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.