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prisão domiciliar
Amazonas
Reeducando com filho menor de 12 anos tem a possibilidade de prisão domiciliar
É inegável que um homem possa obter a prisão domiciliar para cuidar do filho criança. Mas, se trata de possibilidade. A probabilidade do benefício...
18 de maio de 2024
Amazonas
Direito da mãe de menor de 12 anos à prisão domiciliar será determinado com base no caso concreto
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva da mulher acusada pelo crime por prisão domiciliar quando mãe com filho de até 12 (doze) anos...
17 de maio de 2024
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13 de fevereiro de 2026
Nomeado relator do caso Master, Mendonça se reúne com delegados da PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados...
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