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DPE-AM pede indenização da Hapvida por uso indevido de nome morto de homem trans

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Condenado por furto, homem vence recurso por falta de intimação para audiência

A Segunda Câmara Criminal do Amazonas, com voto decisivo da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do TJAM, anulou sentença que condenou um homem...
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Justiça acolhe recurso de Defensor e anula condenação por falta de reconhecimento do réu

A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, do TJAM, anulou sentença da Juíza Careen Aguiar Fernandes, da 7ª Vara Criminal, contra um réu condenado pela...

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Drogaria que oferecia apenas um banco a equipe que trabalhava em pé deverá indenizar trabalhadora gestante

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Banco é condenado a indenizar marido de empregada por despesas com cirurgia cardíaca em plano de saúde

O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, condenou um banco a indenizar o...
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Plano de saúde não pode suspender terapias de criança autista por conflito com clínica

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos...

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