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advocacia predatória
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TJAM anula sentença que declarou o processo extinto por advocacia predatória
Sentença que afronta ao contraditório e a ampla defesa impõe anulação. Com essa disposição, a Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo,do TJAM, aceitou recurso...
10 de maio de 2024
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STF afasta cabimento de reclamação contra ato do CRM/AM que negou registro médico por revalidação
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