O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a empresa – EVENTIM – organizadora do show da banda Coldplay, reembolse integralmente os valores dos ingressos comprados para o show que aconteceria este mês e que teve nova data marcada para março de 2023.
Todas as apresentações da banda no Brasil foram remarcadas porque o vocalista Chris Martin está se tratando de uma infecção pulmonar.
O Instituto Brasileiro de Cidadania pediu que a organizadora de eventos inclua todas as informações detalhadas para que o consumidor possa ter o reembolso do valor gasto no ingresso para o show, nos casos em que não puderem comparecer na nova data marcada, bem como o reembolso da taxa de serviço e do adicional de correção monetária.
“Defiro assim a antecipação da tutela para determinar que a Agravada, em 48 horas, faça inserir com todos os pormenores as Informações necessárias a permitir que os consumidores sejam esclarecidos integralmente das modalidades de reembolso, que por ora limito ao preço do próprio ingresso, sem o acréscimo pois da taxa do serviço administrativo e de correção monetária, para o que o contraditório se ostenta a princípio essencial. Multa única de R$ 30.000,00 para o descumprimento do aqui determinado, podendo vir a ser majorada essa quantia caso o descumprimento seja postergado no tempo”, concluiu o relator.
