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Notícias
Destaque Lateral
Plataforma de entregas indenizará trabalhadora em R$4 mil por bloqueio indevido de valores em conta
Aline
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1 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-SP mantém anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
Aline
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1 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Aline
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Negativação por dívida irrisória mais antiga leva empresa a indenizar consumidora com valor exemplar
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Sem direito: município não pode pretender royalties quando é patente a ausência do fato gerador
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Exigências não cumulativas: Justiça afasta formalismo excessivo em cota para candidatos negros no ENAM
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
É justo: comprovado que o patrimônio da empresa e dos sócios se mistura, ambos são executáveis
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Inconsistência administrativa: é nula a multa por ausência de registro que a lei não exige da empresa
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Sem prova de fraude, refaturamento com protesto gera danos morais causados pela Amazonas Energia
João
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1 de dezembro de 2025
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Amazonas
Tem que parecer: sem a aparência de casamento, a alegada união não legitima a pensão por morte
João
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1 de dezembro de 2025
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