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TJDFT mantém condenação por injúria preconceituosa contra casal em bar

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um réu condenado por...
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Advogado que não repassou dinheiro a cliente é condenado por apropriação

O advogado não pode se valer de sua profissão para se apropriar, de forma ilícita, de valor pertencente ao cliente. Com esse entendimento, a...
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Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de convocar...
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Em 2025 Congresso promete reformas para o Código Civil brasileiro

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, promete ser o centro de intensas deliberações no Congresso Nacional a partir...
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Quase mil cartórios imobiliários recebem tecnologia para concluir informatização

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DPE-AM irá investigar denúncia de cobrança indevida de IPTU na zona rural de Manaus

Audiência pública para tratar do tema será realizada no dia 4 de fevereiro na sede da DPEIC, no Centro A Defensoria Pública do Estado do...
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Meta afirma que, por enquanto, a checagem de fatos está limitada aos EUA

O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA),...
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