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STJ nega retorno a presídio gaúcho de líder de facção condenado a 175 anos de prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para determinar o retorno, ao sistema prisional do Rio...
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Presidente do TCE-AM revoga suspensão do concurso para a Polícia Civil do Amazonas

Em decisão monocrática tomada na tarde de segunda-feira (3), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, revogou medida cautelar...
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Não evidenciada falha na prestação do serviço bancário inexiste dano à consumidor amazonense

Embora a ação levada ao Poder Judiciário, por quem legitimamente a possa propor, no que pese a demonstração do interesse processual e da legitimidade...
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Prisão Temporária que excede prazo legal tem Habeas Corpus sob tutela do TJAM

Nos termos da lei 7.960/89 a prisão temporária tem prazo de 05(cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e...
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Crime continuado exige elementos objetivos-subjetivos para que reste configurado, diz TJAM

Em conflito de competência julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas afastou-se a fixação da competência por prevenção com fundamento na continuidade delitiva quando...
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TJAM: Utilizar motor em outro veículo sabendo de sua origem ilícita é receptação qualificada

O fato de guardar veículo roubado em oficina, dela sendo proprietário/mecânico, com a promessa de que receberia importância em dinheiro é conduta crime definida...
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Luiz Fux autoriza Ministério da Saúde a comprar medicação usada contra aids

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou o Ministério da Saúde a adquirir a imunoglobulina humana 5g injetável, usada no...
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TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Guilherme Pião, da 2ª Vara Criminal...
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​Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de...

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