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Reajuste da ANS não se aplica a seguro de saúde internacional, diz STJ

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela Agência Nacional...
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Fabricante de bebidas Pitú é mantida no Refis pelo STJ

Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda...
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STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades...
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Ministro Fachin remete ação sobre tramitação de processos legislativos diretamente ao Plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Plenário o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6968, em que...
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Justiça do Rio de Janeiro decreta prisão preventiva de acusado de balear advogada

Rio de Janeiro - O juiz Bruno Rodrigues Pinto, da Central de Audiências de Custódia de Campos dos Goytacazes, converteu em preventiva a prisão...
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TJAM prestigia abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual de 2022

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (1/02), os trabalhos legislativos de 2022, no Plenário Ruy Araújo, com a leitura da mensagem...
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TJAM fixa critério de data visando à progressão funcional de escrivães e investigadores da PC

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança Preventivo (n.º 0604870-82.2022.8.04.0001)...
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TJAM anuncia últimos dias de inscrição para programação do semestre acadêmico da Eastjam

Acontece na sexta-feira (04/02), às 10h30, o evento de Abertura do Primeiro Semestre Acadêmico de 2022 da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal...
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