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Juiz do TJSP autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade

Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (São Paulo) autorizou o processamento...
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TJSP: Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato. Dois deles, que também foram condenados...
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Justiça concede liberdade provisória para mulher acusada de ofensas racistas no Rio de Janeiro

Na audiência de custódia, realizada na sexta-feira (7/01), o juiz Rafael de Almeida Rezende concedeu liberdade provisória à Maria Cristina Rodrigues dos Santos, que...
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S/A, de Salvador (BA),...
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STJ: Testemunho indireto não pode ser único fundamento de decisão condenatória

Quando a acusação não produzir todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, capazes de, em tese, levar à absolvição do...
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No DF, paciente deve ser indenizado por perda de visão do olho direito

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF foi condenado a indenizar um paciente idoso que perdeu a visão total do olho...
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STF institui Programa de Integridade para prevenir e punir irregularidades e desvios éticos

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