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Plenário do STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...
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Provedor não é obrigado a armazenar e-mails deletados

Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores...
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STF autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro

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STF define critérios para decretação da prisão temporária

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