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Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide STJ

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir...
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STJ reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de...
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TRF-4: União deve fornecer medicação a paciente com esclerose múltipla

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg a homem porto-alegrense...
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Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo

Distrito Federal - A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT manteve a sentença que condenou o...
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Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia deve receber indenização em SP

São Paulo - O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que, em...
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Homem acusado de matar a ex-companheira a facadas em Manaus é condenado a 27 anos de prisão

Manaus/AM - Acusado de matar a ex-companheira a facadas, o réu Mark Amorim Simões foi condenado nesta segunda-feira (07/03) a 27 anos de prisão...
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TRF-4 mantém prisão preventiva de investigado por tráfico de cocaína em barco pesqueiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de um investigado da “Operação Mar Aberto” por envolvimento no transporte de...
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TRF-3 garante restabelecimento de benefício assistencial à idosa de 91 anos

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do...
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

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