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TJSP: moradoras de prédio devem indenizar funcionária ofendida por fazer festa de filha em salão

São Paulo-  A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Orlando Haddad Neto, da...
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Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica, diz TRF-4

A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica, pois provas testemunhais e...
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TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022

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Servidores Temporários/AM com direito a FGTS devem ficar atentos a prazos prescricionais

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Laudo unilateral decorrente de acidente de trânsito em Manaus carece de força probante

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TJ-SP mantém condenação de homem que mantinha 110 aves em cativeiro

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Pagamento em atraso só autoriza apreensão do veículo em Manaus com notificação prévia de devedor

Ao adquirir um veículo automotor por meio de consórcio o consumidor, embora tenha a posse direta do veículo, celebra um pacto no qual o...
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Direitos de servidor/AM não usufruídos na ativa devem ser convertidos em pecúnia, fixa decisão

É devida a conversão de licença-prêmio em pecúnia ao servidor público aposentado, não gozada e não contada em dobro para a aposentadoria, sob pena...
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