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TJSC mantém demissão de servidor por conduta inadequada, insubordinada e irresponsável

Santa Catarina - Concursado, titular de um cargo público efetivo na Secretaria de Assistência Social, ele era educador em abrigo infantojuvenil no norte do...
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Matrícula na UEA pode ser autorizada com a possível conclusão do ensino médio

Em ato de remessa necessária de sentença para avaliação pela Corte de Justiça do Amazonas, se apreciou o reconhecimento de direito líquido e certo,...
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Ministro Fachin do STF defere liberdade condicional a Paulo Maluf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional feito pela defesa de Paulo Salim Maluf nos autos da...
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Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define STJ

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento...
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AGU/AM obtém liminar que mantém posse de Grupo Indígena Muruá na Praia do Tupé

A Advocacia Geral da União se opôs a decisão da justiça local em sede de plantão cível que concedeu liminar em reintegração de posse...
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Ação promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos,diz STJ

Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação...
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STJ: Juros sobre dívida não paga em dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for...
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TJAM: O Servidor Público não pode ser penalizado pela demora de sua aposentadoria em tempo hábil

Em julgamento firmado no Tribunal de Justiça do Amazonas nos autos do processo nº 0625409-79.2016.8.04.0001, em que foi Apelante a AmazonPrev e o Estado...
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de habilitação como...
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Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que determinou a inclusão,...

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