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Internação é compatível com o propósito de ressocialização de adolescente infrator, diz TJAM

Em autos de processo para aplicação de medida socioeducativa a adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo praticado em concurso...
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TJAM divulga edital de vaga para membro da 2.ª Turma Recursal

A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais divulgou o Edital n.º 001/2022 – GCJECC, sobre abertura de vaga para membro da 2.ª Turma...
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Em Manacapuru, decisão julga procedente ação de cobrança por fornecimento de energia elétrica

Sentença da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru julgou procedente Ação Monitória ajuizada pela Amazonas Distribuidora de Energia contra o Serviço Autônomo de Água...
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Benefício não decorrente de acidente de trabalho deve ser pedido da Justiça Federal, diz TJAM

Nos autos do processo nº 0647268-83.2018.8.04.0001, em julgamento de recurso de apelação com voto condutor do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o Tribunal de...
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TST: Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor

O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 100 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que pagará a um inspetor de...
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Em Novo Airão, empresa que não entregou mercadoria no prazo contratado tem condenação mantida

Nos autos do processo 0000108-70.2015.8.04.5901, oriundo da Vara Única da Comarca de Novo Airão, no Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça local, após...
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Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma STJ

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre...
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É vedado ao magistrado substituir o administrador e reapreciar provas existentes, fixa TJAM

Processo Administrativo Disciplinar Militar que obedeça aos regramentos legais e constitucionais, no qual é oportunizada a ampla defesa e contraditório ao interessado encerra ato...
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TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...
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Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

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