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Com fundamento na Lei nº 12.694/2012, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus proferiu sentença de pronúncia nos autos do processo nº...
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Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base, diz STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no...
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Em Tabatinga/AM, equipe da comarca orienta sobre procedimentos para adoção de crianças

Tabatinga/AM - Sentenças da 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico trazem o desfecho de processos de adoção, cada...
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da...
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STJ decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se...
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É direito do servidor público no Amazonas obter a revisão dos valores de ATS devidos

A pretensão de se ver reconhecido o direito de recebimento de adicional por tempo de serviço calculado  sobre o soldo atual levou o militar...
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Em Manaus, suspeito de matar jovens em chacina tem prisão temporária prorrogada por mais 30 dias

O inquérito policial que tramita entre o Ministério Público e a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros de Manaus (DEHS) ainda está em fase...
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Mérito de Habeas Corpus(AM) deve ser debatido em sede do juízo natural

Em ação de habeas corpus decidida monocraticamente pelo Desembargador João Mauro Bessa do TJAM o Relator detectou que a matéria levada a exame em...
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