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STJ mantém prisão de ex-vereador acusado de ordenar homicídio para preservar controle de milícia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou recurso em habeas corpus no qual Cristiano Girão Matias, ex-bombeiro e ex-vereador...
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STJ reforma decisão que fixou honorários por equidade

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou...
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Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte, decide TRF3

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado...
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Justiça confirma promoção retroativa de Militar/AM após conclusão de curso não oficial

Ao apreciar e deliberar sobre direito líquido e certo em ação constitucional proposto pelo policial militar José Roberto Pires Paulo nos autos n. 4006491-35.2021.8.04.0000,...
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STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações...
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TJAM: Campana Militar por fundadas suspeitas de drogas autorizam ingresso na casa do suspeito

Em sede de Revisão Criminal o Desembargador Welington José de Araújo do Tribunal do Amazonas acolheu, parcialmente, pedido de reapreciação de decisão penal, com...
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TST: Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda. pague a um atleta indenização, no valor anual da...
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Em SP, trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo

São Paulo - Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da 3ª...
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Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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