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Fonte Boa/Am: justiça concede pedidos de pagamento de servidores por valores devidos pelo Município

Amazonas - Sentenças da Comarca de Fonte Boa julgaram procedentes (total ou parcialmente) pedidos em ações de pagamento de servidores da função de auxiliar...
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Acusado de matar médica em Santa Catarina é condenado a 17 anos de reclusão

O homem acusado de homicídio qualificado, por asfixia e feminicídio, contra sua companheira em março de 2020 foi condenado nesta quinta-feira (24/3) a 17...
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No Amazonas, Justiça mantém sentença que assegura autonomia financeira à FCecon

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu por manter sentença que assegura autonomia financeira à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do...
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Furto não é desimportante apenas pelo pequeno valor da coisa subtraída, julga TJAM

Em autos de ação penal em que Agleison de Oliveira Rodrigues, Auricélio Gonçalves Gurgel e Tiago Silva de Souza foram condenados, em concurso de...
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DPE-AM cobra da Claro ressarcimento à população pelos prejuízos causados por ‘apagão’ da internet

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está cobrando da Claro uma proposta de ressarcimento aos...
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TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento do...
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Cabe a justiça da infância decidir sobre reforma em escolas, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de estabelecimentos de ensino para...
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Mandado de Segurança é o meio adequado para rever decisões das Turmas Recursais do Amazonas

O mandado de segurança é a via processual adequada para rever decisões que a parte interessada entenda absurda em seu desproveito, firmou o Tribunal...
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Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o...
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