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CNJ contribuirá com relatório especial da ONU sobre violência contra mulher

A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça à relatora especial da Organização das Nações Unidas...
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Fux suspende decisão que autorizou eleição indireta em Alagoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu neste domingo (1º) por cautela pedido do diretório estadual do PSB em Alagoas para...
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Crime de roubo é consumado no momento que a vítima entrega o bem mediante ameaça com arma de fogo

A juíza Suzi Irlanda da Silva condenou a 04 anos de reclusão Manuelson da Silva Queiroz por concluir que o acusado, na companhia de...
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Plantão Criminal de Manaus concede liberdade a acusado de perseguição

Em sede de plantão criminal de segundo grau do Amazonas, a defesa do acusado H.F.V impetrou ordem de Habeas Corpus n° 4003059-71.2022.8.04.0000, com pedido...
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Justiça em Manaus concede novo pedido de anulação em prova de concurso da Polícia Militar

O Juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza concedeu liminar em Mandado de Segurança contra a Fundação Getúlio Vargas, na pessoa de seu Superintendente e...
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Defesa de Daniel Silveira não cumpre prazo do STF para se manifestar sobre graça e tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, deu prazo de 48 horas para o deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se...
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Em São Paulo, supermercado deve indenizar adolescente por falsa acusação de furto

São Paulo -  A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de supermercado para indenizar em...
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CFOAB atua junto ao STJ e consegue majorar honorários de advogado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quinta-feira (28/4), pela fixação de honorários sobre o valor integral de uma condenação...
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