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TRF1: Pena imposta contra acusado por tráfico internacional deve ser atenuada quando ele confessa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um copiloto de um avião proveniente da...
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DPE-AM empossa mais dez servidores aprovados em concurso

O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, empossou nesta sexta-feira (10), mais dez servidores aprovados em concurso público, que passam a integrar o...
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STF mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta...
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TST decide que fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na qualidade de sucessora da...
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Manifestação do Ministério Público pela absolvição não impede juiz de condenar, julga TJAM

Conquanto o Ministério Público, por seu representante com atribuições processuais, tenha, em alegações finais de ação penal movida pela prática de violência doméstica, pedido...
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Sexo consumado com menor de 14 anos, embora consentido, é estupro de vulnerável, firma TJAM

O magistrado, ao concluir que houve a consumação do crime de estupro de vulnerável, mesmo que não tenha o acusado se utilizado de violência...
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Maria da Penha: Deve ser proporcional a pena em casos de ameaça e lesão corporal, diz TJAM

Em ação penal movida mediante denúncia do Ministério Público, Sirley Gonçalves Pereira restou incurso no fato de que prometeu mal injusto e grave à...
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Fabricante livra-se de multa ao provar que consumidora deixou micro-ondas levar um tombo em SC

Santa Catarina - Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou multa administrativa aplicada pelo Procon de um município do sul do Estado contra empresa...
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