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Presidente do TSE anuncia medidas que aumentam transparência do sistema eletrônico de votação
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TSE cassa mandato de deputado estadual do Amapá eleito em 2018
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CPI: Ministra nega pedido de suspensão de quebra de sigilos do tenente-coronel Hélcio Bruno
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É nulo ato do Estado do Amazonas que suspenda inscrição cadastral sem prévia notificação
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No RS, um empregado despedido em audiência de ação trabalhista ganha direito a indenizações
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Consumidor do Amazonas tem direito de eliminar tarifas abusivas cobradas por má fé do fornecedor
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