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Notícias
Notícias
TJSC decide que pandemia não garante progressão antecipada de regime para detento
Aline
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24 de agosto de 2021
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Notícias
Caso do sargento morto pela mulher vai a julgamento em mutirão do Júri em Coari-AM
Aline
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24 de agosto de 2021
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Notícias
Em Alagoas, Gol e ViajaNet devem indenizar passageiros por falha na prestação de serviços
Aline
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24 de agosto de 2021
0
Notícias
App facilita acesso às audiências virtuais e ao atendimento da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Aline
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24 de agosto de 2021
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Destaque
TJAM rejeita recurso que pedia aplicação do princípio da bagatela em crime de lesão corporal
João
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24 de agosto de 2021
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Destaque
Prazos recursais de PAD no âmbito da Administração Pública do Amazonas devem ser respeitados
João
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24 de agosto de 2021
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Destaque
Atos libidinosos com grave ameaça configuram estupro, firma TJAM
João
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24 de agosto de 2021
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Destaque
Em caso de dúvida, decide-se a favor do réu, reconhece Justiça do Amazonas
João
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24 de agosto de 2021
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Notícias
Cláusula resolutiva contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Aline
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24 de agosto de 2021
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Destaque
Sentença que incorpora parecer do Ministério Público não é nula, decide TJAM
João
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24 de agosto de 2021
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