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Notícias
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Notícias
Destaque
Consumidor tem direito a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a Águas de Manaus
João
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20 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM julga que ação só pode ser extinta por abandono do autor após prévia intimação não atendida
João
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20 de setembro de 2021
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Destaque
Dívidas de FGTS por contratos nulos do Estado do Amazonas prescrevem no modelo definido pelo STF
João
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20 de setembro de 2021
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Notícias
Ministério Público firma TAC para garantir direitos coletivos de trabalhadores rurais de Parintins
Aline
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20 de setembro de 2021
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Destaque
1ª Câmara Cível do TJAM diz que inexiste previsão legal de auxilio fardamento para militares
João
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20 de setembro de 2021
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Notícias
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Aline
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20 de setembro de 2021
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Notícias
Não se admite nova declaração de compensação de débito que já foi objeto de compensação anterior
Aline
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20 de setembro de 2021
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Notícias
No ES, MPF diz que censura a opinião jornalística e à liberdade de imprensa é inconstitucional
Aline
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19 de setembro de 2021
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Notícias
No Paraná, Ação Civil Pública pede reconhecimento de famílias homotransafetivas no registro do CPF
Aline
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19 de setembro de 2021
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Notícias
Criptoativos apreendidos serão depositados em conta judicial
Aline
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19 de setembro de 2021
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