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Justiça do Acre nega indenização à família de vítima de ataque cardíaco
Aline
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17 de novembro de 2021
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Notícias
É possível anulação de paternidade por erro de consentimento, julga STJ
Aline
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17 de novembro de 2021
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Notícias
Justiça do Am concede liminar para mulher trans se inscrever em concurso de beleza no interior
Aline
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17 de novembro de 2021
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Notícias
STJ: IR não incide sobre juros de mora em verbas alimentares
Aline
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17 de novembro de 2021
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Notícias
Rejeitado trâmite a ADPF contra decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em caminhões
Aline
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17 de novembro de 2021
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Destaque
Em Humaitá, juiz nega recurso de apelação criminal e explica que o prazo não é regulado pelo CPC
João
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17 de novembro de 2021
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Destaque
Juiz em Iranduba diz que após 90 dias sem prejuízo ao processo, prisão preventiva deve ser revogada
João
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17 de novembro de 2021
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Destaque
Crianças e adolescentes com mães presas terão supervisão protetiva do Judiciário do Amazonas
João
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17 de novembro de 2021
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Destaque
Testemunho de policiais sobre o defrontamento com os agentes do crime é prova idônea, Julga TJAM
João
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17 de novembro de 2021
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Notícias
Habeas Corpus que concedeu cultivo de Maconha é derrubado por Tribunal Regional Federal 1ª. Região
João
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17 de novembro de 2021
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