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Sancionada lei que prorrogou Plano Nacional de Cultura até 2024

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi instituído em 2010 e teria 10 anos de duração. Em 2020, uma medida provisória (MP) aumentou sua...
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PL assegura transporte de presidente e vice eleitos durante transição de governo

Projeto em análise no Senado altera a lei que trata da equipe de transição de governo (Lei 10.609, de 2002) para garantir o transporte...
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Promulgada MP que acaba com obrigação de empresas doarem vacinas de covid-19

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a lei dá fim à obrigação de empresas doarem para o Sistema Único de Saúde (SUS) metade...
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Sabatina de indicados ao Superior Tribunal de Justiça deve ocorrer nesta semana

Encontra-se programado para o dia de amanhã- terça-feira- a sabatina de dois indicados a vagas do Superior Tribunal de Justiça. Os candidatos a ministros...
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Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do...
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Acidentado tem direito a recebimento de seguro provando acidente com Boletim de Ocorrência

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que o acidentado, vítima de ocorrência de trânsito, para ter...
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TRF1 define horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região durante jogos da Copa do Mundo

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 o atendimento ao público e o expediente no âmbito...
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