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Entenda porque a AGU pediu ao STF a suspensão dos processos da “Revisão da Vida Toda’
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
Ampliar a defesa da Amazônia e combater a macrocriminalidade no Brasil propõe Ministério Público
João
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15 de fevereiro de 2023
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TSE cassa mandato de vereadores por fraude à lei de cota de gênero
João
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15 de fevereiro de 2023
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Justiça não pode dispensar documento exigido para ato se formalidade é legal
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
Marido de idosa não pode ficar sem Benefício Previdenciário porque mulher tem pensão
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
Servidor público não deve ser multado por atraso em cumprir ordem judicial
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ não terá expediente no Carnaval e prazos processuais voltam somente a partir do dia 23
João
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15 de fevereiro de 2023
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STJ decide que a ação de exigir contas não pressupõe prévio requerimento administrativo
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
STF: Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se manifestar sobre acusação de Daniela Mercury
João
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15 de fevereiro de 2023
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Notícias
STF: Não é ilegal o ato de Lula que retira nome indicado à DPU pelo ex-presidente Bolsonaro
João
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15 de fevereiro de 2023
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