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TRF4 mantém dívida tributária de empresa que fraudou IRPJ e CSLL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a cobrança de dívida tributária, no valor de R$ 59.721.199,23, imposta pela União a...
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PF combate comércio de ouro extraído ilegalmente de TI Yanomami

Policiais federais cumprem, nesta terça-feira (25), oito mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, para combater o comércio de ouro extraído...
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Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para condenar um homem a indenizar...
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Justiça mantém condenação de concessionária pelos danos causados por apagão de energia em Iranduba

Na sessão desta segunda-feira (24/04), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou diversos recursos interpostos quanto a sentenças proferidas na...
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STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, houve...
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Operação da Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no Rio

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudar a Previdência Social....
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Lula é recebido na Assembleia da República e encerra visita a Portugal

No último dia da visita a Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido nesta terça-feira (25) na Assembleia da República, Parlamento...
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STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a...
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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou, por unanimidade, a decisão da Vara Única...
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