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Notícias
Destaque
Para evitar destruição de unidade familiar acusação por estupro é rejeitada no STJ
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Viúva e ex-mulher dividem pensão meio a meio por ordem da Justiça
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Contribuições a regimes previdenciários diversos e do mesmo período não contam para aposentadoria
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Por não cumprir com a venda do veículo contratada com cliente, Revendedora deve indenizar
Aline
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9 de setembro de 2023
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Destaque
STJ concede habeas corpus a acusado de homicídio qualificado sem violência intencional
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Banco deve indenizar com Correios por assalto dentro de Agência Postal, decide Justiça
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Sem prova do pescado impróprio empresa de livra de multa imposta em fiscalização
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Servidor é condenado na Justiça por assédio sexual a uma estagiária
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
Defensor afirma não haver motivo para que ação contra medidores aéreos saia da Justiça local
João
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9 de setembro de 2023
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Destaque
STF reconhece justa causa e valida ações policiais de buscas em domicílio sem prévia autorização
Aline
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9 de setembro de 2023
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