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Facebook deve indenizar empresa por bloqueio de conta no Instagram

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Facebook Serviços Online...

Consumidor deve ser indenizado após ser cobrado indevidamente por seguro telefônico

Um consumidor entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra uma loja de comércio e serviços, após sofrer um prejuízo ao...

Mulher conquista direito de seguir em lar de idosos mesmo sem ter 60 anos

Ela sente saudades do pai e da irmã, ambos já falecidos. Gostaria de ter mais liberdade e passear pela cidade natal com as amigas....

Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de...

Operação Embarque Negado busca financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta semana (6) a Operação Embarque Negado. O objetivo é apurar possíveis financiadores do atentado a bomba nas proximidades...

Projeto do Carf evoluiu depois de negociações, diz Haddad

O projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) evoluiu após negociações, disse nesta noite o...

Conselho Federativo terá critérios de população e número de estados

Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais...

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser contado a partir da...

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Juiz condena Estado por negar reajuste já incorporado a policial militar do Amazonas

No Direito Administrativo, a concessão de reajustes remuneratórios a servidores públicos deve respeitar não apenas os princípios da legalidade...

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