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Notícias
Amazonas
Não há prescrição de créditos anteriores à impetração de mandado de segurança, fixa Justiça
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
A notificação da autoridade marca o início dos juros de mora em cobrança de créditos pretéritos
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
Administração deve atender remoção de servidor se pedido se constitui em direito subjetivo
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
O mesmo período de trabalho não pode ser contado em regimes diferentes para fins de aposentadoria
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
Ato de receber seguro desemprego com trabalho regular condena por estelionato
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
Gilmar Mendes afasta barreira da reincidência para se reconhecer crime de bagana
João
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18 de outubro de 2023
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Amazonas
É indevida a cobrança de energia elétrica acima da taxa mínima com o imóvel fechado
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
Militar não consegue provar desligamento por motivação política e tem pedido de anistia negado
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
Justiça afasta pedido de preferência de viúva contra ex-esposa e mantém rateio de pensão
João
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18 de outubro de 2023
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Destaque
INSS não pode suspender benefício obtido na justiça com base apenas em perícia administrativa
João
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18 de outubro de 2023
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