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Notícias
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Notícias
Destaque
Imóvel na planta não entregue em dia dá ao comprador o direito de reaver perdas
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
Professor não tem direito a extra por trabalhar na plataforma virtual da Instituição de Ensino
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
União pagará por danos decorrentes de ilicito praticado em terras arrendadadas a particular
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
Empresa negligente com funcionário deve ressarcir INSS valores de pensão por morte
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
Servidor vence União e receberá efeitos retroativos por ter direito a aposentadoria integral
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
Concessionária não pode travar troca de titularidade de energia por débitos passados
João
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30 de outubro de 2023
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Destaque
Moraes é admitido como assistente de acusação em processo que apura agressões em Aeroporto
João
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Empresário que cometeu “stalking” contra DJ, sua ex-namorada, terá que indenizá-la
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Ex-deputado deve indenizar vizinha por festas promovidas durante pandemia
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Protesto de título inválido não serve para marco legal da falência, diz STJ
Aline
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29 de outubro de 2023
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