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Notícias
Destaque
Cobrança ajuizada por engano motiva que ato repare danos causados ao executado
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Medida protetiva, na violência doméstica, não tem prazo de vigência, fixa STJ
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
É legítima a cobrança de IPTU contra ex-dono se não houve transferênca no Registro
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Não é contrário à prova dos autos o Júri, na sua íntima convicção, optar pela absolvição do réu
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Pagamentos de horas extras a servidores do Judiciário está restrita à autonomia da Administração
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
Por uso irregular de telefone desbloqueado não se responsabiliza fabricante ou o banco pela fraude
João
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1 de novembro de 2023
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Amazonas
Sem que as conversas de WhatsApp apreendidas se comprovem forjadas, não são provas ilícitas
João
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1 de novembro de 2023
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Destaque
TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro
Aline
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31 de outubro de 2023
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Notícias
Supremo dá prazo para Eduardo Bolsonaro explicar fala sobre professores
Aline
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31 de outubro de 2023
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Notícias
CNJ aplica pena de censura contra juiz que demorou 5 meses para libertar preso
Aline
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31 de outubro de 2023
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